Licença de utilização
A licença de utilização é um contrato legal entre o utilizador final e a J. M. Neves.
O termo "programa" refere-se a todo o conjunto fornecido com o produto, nomeadamente o conjunto de programas informáticos que o compõem, a documentação, a embalagem e o meio de gravação (se for fornecido).
Através do acto de instalação ou uso do programa, está automaticamente a concordar e a aceitar sem restrições todos os termos e condições estabelecidos neste contrato.
Este contrato é válido a partir da data de instalação ou inicio de uso do programa.
O programa é propriedade de J. M. Neves, e encontra-se protegido pela lei em vigor referente a programas informáticos e direitos de autor. O utilizador não adquire qualquer direito sobre o programa, apenas adquire a licença para o seu uso, conforme explicado a seguir.
1- O programa não pode ser copiado ou duplicado excepto no caso explicado no ponto 2.
2- É autorizado que seja criado um duplicado do programa apenas para efeitos de salvaguarda do original por motivos de segurança. O duplicado não pode ser utilizado ou cedido a terceiros. O não cumprimento desta norma implica o cancelamento automático do presente contrato.
3- É concedida a instalação e utilização de uma cópia do programa num único sistema informático. Entenda-se por sistema informático um sistema composto por um único computador ou vários computadores ligados em rede entre si. É também autorizada uma segunda instalação do programa num outro sistema do mesmo utilizador (portátil, casa, etc) desde que não sejam utilizados os dois sistemas em simultâneo.
4- A disponibilidade do download do programa e o suporte físico (quando existir) é garantido por um ano e, no caso de existir suporte físico, apenas se refere a desgaste natural ou defeito de fabrico. Nenhuma outra garantia será dada para além da indicada (vírus, má utilização, falta de cuidado de armazenamento, etc.).
5- É garantido que o programa desempenhará as suas funções em conformidade com a documentação que o acompanha. No caso de serem detectadas anomalias a J. M. Neves dispõe-se a corrigir essas anomalias num espaço razoável de tempo. O utilizador tem um período de 90 dias a partir da data da compra para informar qualquer anomalia que detecte.
6- Em nenhuma circunstância a J. M. Neves ou os seus revendedores serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do programa. Em qualquer circunstancia a responsabilidade da J. M. Neves e dos seus revendedores estará limitada à substituição do programa ou à devolução do valor efectivamente pago.
7- Este contrato constitui o acordo total entre o utilizador e a J. M. Neves.
