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Licença de Utilização |
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A presente licença é um contrato legal entre o utilizador final e a Astormatica - Comércio de equipamentos de Informática, Lda.
O termo "programa" refere-se a todo o conjunto fornecido com o produto, nomeadamente o conjunto de programas informáticos que o compõem, a documentação, a embalagem e o meio de gravação (CD, disquete, etc).
Através do acto de instalação ou uso do programa, está automaticamente a concordar e a aceitar sem restrições todos os termos e condições estabelecidos neste contrato.
Este contrato é válido a partir da data de instalação ou inicio de uso do programa.
O programa é propriedade da Astormatica, e encontra-se protegido pela lei em vigor referente a programas informáticos e direitos de autor. O utilizador não adquire quaisquer direitos sobre o programa, apenas adquire a licença para o seu uso, conforme explicado a seguir.
| 1. | O programa não pode ser copiado ou duplicado excepto no caso explicado no ponto 2. |
| 2. | A Astormatica autoriza seja criado um único duplicado do programa apenas para efeitos de salvaguarda do original por motivos de segurança. O duplicado não pode ser utilizado ou cedido a terceiros. O não cumprimento desta norma implica o cancelamento automático do presente contrato. |
| 3. | A Astormatica concede a instalação e utilização de uma cópia do programa num único sistema informático. Entenda-se por sistema informático um sistema composto por um único computador ou vários computadores ligados em rede entre si. A Astormatica autoriza uma segunda instalação do programa num outro sistema do mesmo utilizador (portatil, casa, etc) desde que não sejam nunca utilizados os dois sistemas em simultâneo. |
| 4. | A garantia do suporte físico (CD ou disquetes) é de um ano e apenas se refere a desgaste natural ou defeito de fabrico. Nenhuma outra garantia será dada para além da indicada (vírus, má utilização, falta de cuidado de armazenamento, etc.). |
| 5. | A Astormatica garante que o programa desempenhará as suas funções em conformidade com a documentação que o acompanha. No caso de serem detectadas anomalias a Astormatica dispõe-se a corrigir essas anomalias num espaço razoável de tempo. O utilizador tem um período de 90 dias a partir da data da compra para informar qualquer anomalia que detecte. |
| 6. | Em nenhuma circunstância a Astormatica ou os seus revendedores serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste programa. Em qualquer caso a responsabilidade da Astormatica e dos seus revendedores estará limitada à substituição do programa ou à devolução do valor efectivamente pago. |
| 7. | Este contrato constitui o acordo total entre o utilizador e a Astormatica. |
