Licença de Utilização

A presente licença é um contrato legal entre o utilizador final e J M Neves / Astormatica, Lda.

O termo "programa" refere-se a todo o conjunto fornecido com o produto, nomeadamente o conjunto de programas informáticos que o compõem, a documentação, a embalagem e o meio de gravação (CD).

Através do acto de instalação ou uso do programa, está automaticamente a concordar e a aceitar sem restrições todos os termos e condições estabelecidos neste contrato.

Este contrato é válido a partir da data de instalação ou inicio de uso do programa.

O programa é propriedade de J M Neves / Astormatica, e encontra-se protegido pela lei em vigor referente a programas informáticos e direitos de autor. O utilizador não adquire quaisquer direitos sobre o programa, apenas adquire a licença para o seu uso, conforme explicado a seguir.

1 -	O programa não pode ser copiado ou duplicado excepto no caso explicado no ponto 2.

2 -	O utilizador é autorizado a criar um único duplicado do programa apenas para efeitos de salvaguarda do original por motivos de segurança. O duplicado não pode ser utilizado ou cedido a terceiros. O não cumprimento desta norma implica o cancelamento automático do presente contrato.

3 -

O programa pode ser instalado e utilizado num único sistema informático. Entenda-se por sistema informático um sistema composto por um único computador ou vários computadores ligados em rede entre si. É autorizada uma segunda instalação do programa num outro sistema do mesmo utilizador (portátil, casa, etc) desde que não sejam nunca utilizados os dois sistemas em simultâneo.

4 -	A garantia do suporte físico (CD) é de um ano e apenas se refere a desgaste natural ou defeito de fabrico. Nenhuma outra garantia será dada para além da indicada (vírus, má utilização, falta de cuidado de armazenamento, etc.).

5 -

É garantido que o programa desempenhará as suas funções em conformidade com a documentação que o acompanha. No caso de serem detectadas anomalias, essas anomalias serão corrigidas num espaço razoável de tempo. O utilizador tem um período de 90 dias a partir da data da compra para informar qualquer anomalia que detecte.

6 -

Em nenhuma circunstância J M Neves / Astormatica ou os seus revendedores serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do programa. Em qualquer caso a responsabilidade de J M Neves / Astormatica e dos seus revendedores estará limitada à substituição do programa ou à devolução do valor efectivamente pago.

7 -

O programa é licenciado a um único utilizador (nome pessoal, contabilista, gabinete de contabilidade ou firma) e esta licença é intransmissível. Em caso de alteração do nome legal do utilizador (por exemplo, a firma passa de nome pessoal a limitada), será alterada a licença desde que esta alteração esteja dentro do prazo de validade da própria licença (menos de um ano ocorrido entre a aquisição do programa ou última actualização).

8 -	Este contrato constitui o acordo total entre o utilizador e J M Neves / Astormatica.